Consultadoria Jurídica

Dispomos de um departamento composto por advogados e juristas especializados, que tratam dos seguintes serviços:

- Constituição de empresas;
- Elaboração de registos junto das Conservatórias do Registo Comercial;
- Preparação de actas;
- Alterações de sedes e objectos sociais;
- Contratos comerciais;
- Elaboração de pareceres jurídicos e contratos.

Para além destes serviços, prestamos consultadoria jurídica nas seguintes áreas:

Direito Contra-Ordenacional:

- Apresentação de Defesas e Impugnações Judiciais de decisões administrativas junto de diversas entidades: IMT, ACT, ASAE e ANSR


Direito Administrativo:

Apresentação de Recursos, Impugnações, Recursos Hierárquicos e Contencioso Administrativo:

- Elaboração de Minutas de Contratos de Trabalho, Processos Disciplinares, Aconselhamento Laboral em Geral e verificação do cumprimento das obrigações laborais das empresas.
- Verificação e implementação das obrigações fiscais e legais das empresas.
- Elaboração de candidaturas a apoios comunitários no âmbito da formação.
- Reconhecimento de Assinaturas e Certificação de Fotocópias.


Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho:


- Elaboração de Manuais, procedimentos de segurança, instruções e autorizações de trabalho e relatórios.

Acções do Documento