Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 229/2015 do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que cria a medida Cheque-Formação.

A comparticipação desta medida irá oscilar entre os 175€ e os 500€ em despesas de formação que apresenta várias modalidades consoante a situação profissional do indivíduo. O Cheque-Formação também poderá servir para financiar as 35 horas de formação obrigatórias.

Beneficiários da medida Cheque Formação:
• Empresas
• Empregados
• Desempregados


Medida Cheque-Formação

Objetivo:
Reforçar a qualificação e a empregabilidade dos ativos empregados e dos desempregados através da frequência de percursos de formação ajustados às necessidades das empresas e do mercado de trabalho.


Beneficiários:
- Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação. As candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas entidades empregadoras.
- Desempregados inscritos no IEFP há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação.


Duração e apoio financeiro:
- Ativos empregados


O apoio a atribuir, por trabalhador, considera:

A duração máxima de 50 horas de formação, no período de dois anos;
Um valor/hora de 4,00 €, num montante máximo de 175,00 €, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

- Desempregados
Os desempregados que frequentem percursos de formação com uma duração máxima de 150 horas de formação, no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de 500,00 €.

Candidatura:
A apresentação de candidaturas é efetuada através do portal Netemprego, em https://iefponline.iefp.pt , sendo necessário o registo prévio do candidato.


Aproveite esta oportunidade. Não hesite em nos contactar.

Abertura de candidaturas: Apoios financeiros para empresas

 

Estão abertas as candidaturas aos sistemas de incentivos do Portugal2020:

- Qualificação das PME
- Internacionalização das PME

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