TVDE PRESENCIAL © Transform 2021

Curso de Certificação de Motorista TVDE

€200.00

FORMAÇÃO PRESENCIAL – 50 HORAS

O TVDE é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
A Lei n.º 45/2018 de 10 de agosto define que a data em vigor do regime jurídico do TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados)  é de 1 de novembro de 2018.
Para exercer a atividade MTVDE, ao serviço de um Operador de TVDE, o interessado deve preencher cumulativamente os requisitos previstos na Lei 45/2018, de 10 de agosto, nomeadamente:
• Frequentar um curso de formação rodoviária (CMTVDE);
• Ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B com o averbamento no grupo 2;
• Ser considerado idóneo;
• Ser titular de cartão CMTVDE emitido pelo IMT.
Importante: Constitui contra–ordenação punível com coima de € 2000 a € 4500 ou de € 5000 a € 15000, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva, a condução de automóveis por parte de motoristas não certificados.
Taxas do IMT não incluídas
FORMATO:
Presencial (20 horas) + e-Learning (24 horas) + Aula Pratica de Condução (06 horas)
Notas:
• É obrigatório falar e entender português / It’s mandatory to speak and understand portuguese;
• Aula Pratica de Condução será dada em veículo próprio do formando.
O curso funcionará com um número máximo de 20 vagas. O número mínimo necessário para a abertura da formação é de 10 participantes.

Inscrição

REF: 258 Categoria:

Descrição

Acções Formativas


Localidade
Alverca



Data Início
03/06/2022



Data Fim
17/06/2022



Horário
09h30 às 18h30 – Dias: 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e e-learning



Observações
Data Limite de Inscrição: 30/05/2022



Inscreva-se



Localidade
Coimbra



Data Início
03/06/2022



Data Fim
17/06/2022



Horário
09h30 às 18h30 – Dias: 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e e-learning



Observações
Data Limite de Inscrição: 30/05/2022



Inscreva-se



Localidade
Faro



Data Início
17/06/2022



Data Fim
04/07/2022



Horário
09h30 às 18h30 – Dias: 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e e-learning



Observações
Data Limite de Inscrição: 13/06/2022



Inscreva-se



Localidade
Leiria



Data Início
17/06/2022



Data Fim
04/07/2022



Horário
09h30 às 18h30 – Dias: 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e e-learning



Observações
Data Limite de Inscrição: 13/06/2022



Inscreva-se



Localidade
Porto



Data Início
17/06/2022



Data Fim
30/06/2022



Horário
09h30 às 18h30 – Dias: 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e e-learning



Observações
Data Limite de Inscrição: 13/06/2022



Inscreva-se



Localidade
Setúbal



Data Início
01/07/2022



Data Fim
14/07/2022



Horário
09h30 às 18h30 – Dias: 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e e-learning



Observações
Data Limite de Inscrição: 27/06/2022



Inscreva-se


Enquadramento

A Portaria n.º 293/2018 de 31 de outubro, estabelece os requisitos e procedimentos dos cursos de formação rodoviária destinados à emissão e renovação do certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE), as condições de organização e comunicação prévia dos cursos de formação, bem como, os requisitos exigidos às entidades que pretendam ministrar os referidos cursos de formação rodoviária.
2 — A presente portaria estabelece, ainda, as medidas administrativas aplicáveis às entidades que ministram cursos de formação para motoristas e candidatos a motorista
de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), em caso violação dos deveres a que se encontram
vinculadas, bem como pelo incumprimento da ministração dos cursos de acordo com os conteúdos e organização estabelecidos.

Destinatários

Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação: Desempregados à procura do 1º emprego
Empregados por conta própria
Desempregados à procura de novo emprego – Não DLD
Desempregados à procura de novo emprego – DLD
Empregados por conta de outrem – Internos
Habilitações Mínimas: Outro
Habilitações Específicas: Esta formação destina-se a condutores que pretendam exercer a atividade de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
Para exercer a atividade de Motorista TVDE, o interessado deve preencher cumulativamente os requisitos previstos no artigo 10.º da Lei n.º 45/2018 de 10 de agosto, nomeadamente:
– Ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B com averbamento no grupo 2;
– Frequentar ação de formação com duração de 50 horas, ministrada por entidade formadora certificada pelo Instituto da Mobilidade e Transportes.
– Ser considerado idóneo
– Aprovação em exame médico, realizado por médico ou autoridade de saúde, que ateste as aptidões físicas e mentais

Objetivos Gerais

Com a frequência do curso de Formação CMTVDE pretende-se preparar os profissionais que atuam, no transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica para acesso à atividade de Motorista de TVDE, de acordo com Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto.

Conteúdos

Módulo 1 (PRESENCIAL) – Comunicação e relações interpessoais (04 horas)
Módulo 2 (PRESENCIAL) – Normas legais de condução (04 horas)
Módulo 3 (PRESENCIAL) – Técnicas de condução (04 horas)
Módulo 4 (PRESENCIAL) – Regulamentação da atividade (04 horas)
Módulo 5 (PRESENCIAL) – Situações de emergência e primeiros socorros (04 horas)
Módulo 6 (PRESENCIAL) – Condução individual de veículos (06 horas)
Módulo 1 (eLEARNING) – Comunicação e relações interpessoais (6 horas)
Módulo 2 (eLEARNING) – Normas legais de condução (6 horas)
Módulo 3 (eLEARNING) – Técnicas de condução (6 horas)
Módulo 4 (eLEARNING) – Regulamentação da atividade (2 horas)
Módulo 5 (eLEARNING) – Situações de emergência e primeiros socorros (4 horas)



Forma de Organização

1 – Formação presencial/em sala (turma)

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