Para se inscrever no curso de Transporte Coletivo de Crianças (TCC), o candidato deve cumprir os critérios obrigatórios definidos pelo IMT:

• Habilitação Legal: Possuir carta de condução válida para a categoria do veículo.

• Experiência de Condução: Ter, no mínimo, 2 anos de experiência (exceto em situações específicas previstas na lei).

• Idoneidade Profissional: Não ter impedimentos legais ou administrativos para o exercício da função.

• Registo Criminal: Ausência de antecedentes criminais por crimes rodoviários ou crimes contra a integridade física, liberdade e autodeterminação sexual (especialmente contra menores).

Nota: Estes requisitos garantem que o motorista possui o perfil técnico e ético necessário para assegurar a máxima segurança dos menores durante o transporte.