2019TITULO_REGULAMENTO

REGULAMENTO DA FORMAÇÃO

 

1. Apresentação

A TRANSFORM – Consultadoria e Formação Profissional nos Transportes, Lda., entidade formadora certificada pela DGERT e pelo IMT desenvolve a sua atividade formativa nas áreas de:
  • Serviços de Transporte
  • Turismo e Lazer
  • Higiene e Segurança
  • Produção Agrícola e Animal
  • Saúde
  • Gestão e Administração
dando resposta às necessidades do público em geral e empresas em todo o território nacional.
Com a sede social localizada no Porto, a sua atuação tem como objetivo contribuir para a melhoria do desempenho das empresas e dos/as colaboradores/as, aumentando assim os seus níveis de produtividade e competitividade, bem como o fortalecimento do tecido empresarial ajudando a combater o desemprego e aumentando as competências dos destinatários/as da sua oferta formativa.
Fundada em 2005, a atuação da TRANSFORM pauta-se, desde então, pelo rigor, excelência e comprometimento com o cliente, assumindo uma preocupação constante em assegurar serviços formativos de qualidade e adaptados às exigências e necessidades dos seus clientes e parceiros.
Atualmente a oferta formativa da TRANSFORM, para além da modalidade presencial, contempla cursos na modalidade e-learning e b-learning. Com a modalidade e-Learning oferece soluções para um acesso mais facilitado à formação, sem limitações geográficas nem horárias, sempre com a garantia da salvaguarda da integridade e qualidade dos processos formativos.
A TRANSFORM conta com uma equipa de trabalho pluridisciplinar, composta por quadros altamente habilitados e especializados, recorrendo ainda regularmente à bolsa de mais de 100 colaboradores/as externos habituais, entre formadores/as, técnicos/as especializados/as e consultores/as, que preenchem regularmente as equipas nos diferentes projetos desenvolvidos pela empresa.
Todo o processo formativo e de consultadoria é dirigido por colaboradores/as com habilitações de nível superior e com experiência largamente comprovada na área em que operam. Todos os formadores/as são detentores do CCP – Certificado de Competências Pedagógicas e certificados/as /habilitados/as para as áreas técnicas em que operam.
A Coordenação Pedagógica é assegurada por colaboradores/as detentores/as de formação superior, detentores do CCP e com larga experiência.
Na modalidade e-Learning a TRANSFORM conta ainda com coordenadores/as pedagógicos/as especializados/as em gestão e administração de plataformas de formação à distância, e-formadores/as com formação específica em e-formador e produção de conteúdos digitais por forma a adequar a abordagem formativa a esta modalidade.
Todos os consultores/as e formadores/as externos/as estão abrangidos/as pelo processo de avaliação do desempenho que incide sobre todas as participações na empresa ao longo de cada ano, e abrange todos os indicadores que são reflexo do desempenho e profissionalismo que a TRANSFORM quer manter num elevado padrão de qualidade.

 

1.1. Horário de funcionamento

segunda a sexta: 09h00 – 19h00 (exceto feriados)
sábados: 09h00 -13h00 (exceto feriados)

 

1.2 Endereço e contactos

Rua Francisco Carqueja, n.º 179 – R/C Direito
4350-185 Porto
(+351) 225 189 414 (Chamada para rede fixa nacional)
(+351) 913 574 205 (Chamada para rede móvel nacional)
www.transform.pt
geral@transform.pt

 

2. Processo de inscrição e seleção de formandos

2.1. A inscrição é efetuada pelo/a formando/a através da secretaria online, acessível a partir da página transform.pt, ou presencialmente.
2.2. A inscrição é válida quando verificados todos os requisitos para a frequência do curso, entrega da documentação necessária, nomeadamente ficha de inscrição e contrato assinados, e pagamento do valor do curso.
2.3. A ficha de inscrição e contrato estão acessíveis no ato de inscrição na secretaria online ou presencialmente.
2.4. A pré-inscrição não é válida para efeitos de frequência do curso.
2.5. A seleção dos/as formandos/as é efetuada com base na ordem de formalização efetiva das inscrições e verificação de todos os requisitos no ponto 2.2.

 

3. Condições especiais de frequência

3.1. Obrigações, interdições, requisitos e assiduidades

a) O/A formando/a toma conhecimento e aceita que o início do curso está dependente de um número mínimo de formandos (de acordo com o definido para cada curso);
b) O/A formando/a toma conhecimento e aceita que a emissão do seu Certificado de Formação Profissional está dependente da verificação da sua presença/assiduidade durante a formação e da obtenção de aproveitamento, conforme regulamento específico do curso em questão;
c) O/A formando toma conhecimento de que, quer se trate de sessões presenciais, sessões síncronas ou sessões de videoconferência, a pontualidade representa um dever a que se obriga sendo que o período válido de tolerância são os 15 minutos imediatamente seguintes à hora de início da sessão, definida no cronograma do curso.
d) Na formação online, a assiduidade é validada através do registo de presença/participação em sessões síncronas, chats, videoconferência ou outras atividades interativas, e/ou ainda através do acesso à plataforma e-learning para a realização de trabalhos, testes, participação em fóruns, etc.
e) Nos cursos certificados pelo IMT, salvo outra indicação devidamente especificada no regulamento do curso, a percentagem máxima de faltas permitida é de 20% da carga horária de cada módulo.
f) Nos restantes cursos, salvo outra indicação devidamente especificada no regulamento do curso, aplica-se o regime geral de faltas que corresponde a 10% da carga horária do curso.
g) Sempre que um/a formando/a ultrapasse o limite máximo de faltas definido para o curso, será considerado/a desistente e deixará de reunir condições para ser certificado/a.

3.2. Direitos e deveres do/a formando/a

3.2.1. Nos termos do presente Regulamento o/a formando/a tem direito a:
a) Participar no processo formativo de acordo com os programas estabelecidos, desenvolvendo as atividades de aprendizagem integradas no respetivo perfil de formação.
b) Ser integrado/a num ambiente de formação ajustado ao perfil profissional visado, no que se refere a condições de higiene, segurança e saúde.
c) Receber informação sobre o desenvolvimento da formação.
d) Ser respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu processo de formação.
e) Apresentar sugestões, testemunhos ou reclamação sobre o processo formativo em que se encontra envolvido/a.
f) Receber, no final da formação, um certificado comprovativo da frequência e aproveitamento, desde que se verifiquem as condições conforme consta na alínea b) do ponto 3.
3.2.2. Constituem deveres do/a formando/a:
a) Entregar até à data-limite de inscrição (5 dias úteis antes da data de início), toda a documentação necessária para a formalização da sua inscrição, incluindo o pagamento do valor do curso.
b) Comunicar qualquer alteração dos dados fornecidos na inscrição no mais breve espaço de tempo possível.
c) Verificar que os dados inseridos no preenchimento da documentação, bem como a validade dos documentos está correta.
d) Frequentar com assiduidade e pontualidade as atividades formativas, tendo em vista a aquisição das competências estabelec
e) Participar nas atividades de avaliação propostas pelo/a formador/a no âmbito da ação de formação.
f) Colaborar na avaliação da formação, nomeadamente através do preenchimento de questionários disponíveis para o efeito na secretaria online.
g) Não reproduzir ou divulgar, sem autorização prévia da TRANSFORM, todo e qualquer material didático posto à sua disposição durante o cu
h) Respeitar os/as formadores/as, coordenadores/as, colegas, colaboradores/as da TRANSFORM e demais pessoas com quem se relacione durante e por causa da formação.
i) Utilizar com cuidado e prudência os equipamentos disponibilizados para efeitos de frequência da ação de formação.
j) Cumprir as condições da segurança, higiene e saúde determinadas pelas condições de desenvolvimento da formação.
k) Responsabilizar-se individual e/ou coletivamente por todo e qualquer prejuízo causado, voluntariamente ou por negligência, nomeadamente em instalações, máquinas, equipamentos ou outro material nas instalações onde decorra a formação.
l) Abster-se de introduzir, guardar ou consumir bebidas alcoólicas, estupefacientes ou outras drogas nas instalações da entidade formadora ou noutras onde decorra a formação.
m) Não se apresentar ou permanecer nas instalações de formação em estado de embriaguez ou em situação que denote o consumo de drogas.

 

4. Condições e funcionamento da formação

4.1. Regime de pagamentos e política de devoluções e isenções

4.1.1. Pagamentos, devoluções e isenções
a) O/A formando/a toma conhecimento e aceita, no ato de inscrição, que não lhe será restituído qualquer valor entregue no ato da inscrição exceto se ocorrer algum eventual adiamento da formação imputado à responsabilidade da TRANSFORM.
b) Salvo outras modalidades acordadas entre as partes, as ações de formação deverão ser liquidadas conforme uma das seguintes modalidades:
  • Pagamento da totalidade no ato de inscrição;
  • 50% no ato de inscrição e restantes 50% até ao início da formação.
c) No caso de adiamento de uma ação de formação, a TRANSFORM procederá à devolução do valor total da inscrição pago pelo cliente que opte por cancelar a sua inscrição para as novas datas.
d) Caso a devolução seja efetuada para IBAN internacional serão deduzidas as comissões correspondentes.
e) Independentemente do motivo que origine o adiamento da ação, a situação descrita no ponto anterior não confere direito a qualquer tipo de indemnização.

4.2. Cancelamento de inscrição e desistência

a) Quando, por motivo de acidente grave ou doença, devidamente comprovados, o/a formando/a não puder iniciar a frequência do curso no qual está inscrito, a TRANSFORM possibilita-lhe, a frequência num dos cursos que decorra nos dois meses seguintes ou no primeiro curso a iniciar, caso não se realize nenhum curso no período de dois meses.
b) Quando, por motivo de acidente grave ou doença, devidamente comprovados, o/a formando/a não puder continuar a frequentar o curso, a TRANSFORM possibilita-lhe, a frequência num dos cursos que decorra nos dois meses seguintes ou no primeiro curso a iniciar, caso não se realize nenhum curso no período de dois meses, havendo lugar ao pagamento da taxa administrativa de 50€.
4.2.1. Caso ocorra o cancelamento da inscrição por iniciativa do/a formando/a, o motivo deve ser comunicado à TRANSFORM, por escrito, com a respetiva justificação, podendo enquadrar-se numa das seguintes   situações:
4.2.1.1. Até 10 dias úteis antes da data de início:
a) Pode ingressar noutra ação sem qualquer acréscimo de valor.
b) Caso não pretenda ingressar noutra ação, é devolvido o valor da inscrição.
4.2.1.2. Cancelamento inferior a 10 dias úteis:
a) Pode ingressar noutra ação mediante o pagamento de taxa administrativa de 50€.
b) Caso não pretenda ingressar noutra ação, não é efetuada qualquer devolução.
4.2.2. Desistência/exclusão no decorrer do curso:
a) Caso ocorra exclusão do curso por motivo imputado ao/à formando/a, nomeadamente, falta de assiduidade, falhas ou avaria de equipamentos ou ligações, não cumprimento dos pressupostos no regulamento do curso ou outros motivos que não estejam de acordo com o regulamento específico do curso, tal não confere direito a qualquer reembolso.

4.3. Interrupções e repetição de cursos

a) Após o início de uma ação de formação, caso a ação seja interrompida por motivos imputáveis à TRANSFORM ou ao/à formador/a, a TRANSFORM implementará medidas para resolver as causas que estejam na origem da interrupção, garantindo assim a continuidade da formação.
b) Se as medidas implementadas no número anterior impossibilitarem que um/a formando/a continue a frequentar a ação, a TRANSFORM integrará o/a mesmo/a noutra ação do mesmo curso, sem custos adicionais.

 

5.  Condições de participação nas sessões de formação à distância

a) A formação à distância pode ser realizada totalmente à distância (videoconferência e/ou e-learning) ou num formato misto, que envolve sessões presenciais em sala, sessões síncronas (videoconferência/chat) e sessões assíncronas.
b) Até à data de início de cada ação de formação, o/a formando recebe, no email que usou para efetuar a sua inscrição, toda a informação necessária para aceder ao seu ambiente de aprendizagem online, nomeadamente Guia de Acesso, dados de acesso e instruções de navegação.
c) No dia em que inicia a formação, e no horário indicado no cronograma fornecido, o/a formando deve aceder à sessão de formação.
d) Tratando-se de sessões em videoconferência, o/a formando tem de assistir à formação através de computador ou tablet com acesso a câmara e microfone, que deverá testar com a devida antecedência.
e) A utilização de plataformas de formação à distância requer acesso a um computador/ tablet com ligação estável à internet e um browser (Ex: Chrome, Internet Explorer, Firefox), sendo cada formando/a responsável por garantir a existência dos equipamentos e programas atualizados, o acesso à Internet e os respetivos custos.
f) A TRANSFORM não se responsabiliza por problemas de natureza técnica nos equipamentos dos/as participantes (exemplo: avarias no computador, manutenção de equipamentos, problemas com firewall, problemas de acesso à Internet, entre outros), que ocorram durante o período da formação e que impossibilitem a participação na ação de formação, não estando previsto qualquer reembolso do valor da inscrição por tais motivos.
g) O/A formando/a deve participar ativamente nas sessões de formação e realizar as atividades propostas pelos/as formadores/as.
h) A TRANSFORM reserva-se o direito de editar ou remover quaisquer mensagens/comunicações colocadas em chats, fóruns ou noutro meio disponível nas plataformas, que coloquem em causa o normal funcionamento do curso, ou no caso de as mesmas serem ofensivas ou desconformes aos conteúdos do curso, podendo estas situações originar a suspensão da utilização da plataforma pelo/a formando/a.

 

6. Deveres dos/as formandos/as aplicáveis à formação e-learning

a) O Nome do Utilizador e a Senha de Acesso à plataforma são pessoais e intransmissíveis, não se responsabilizando a TRANSFORM por violações que decorram da má utilização ou divulgação indevida destes dados.
b) Agir de boa-fé na utilização da Plataforma, pelo que fica impedido/a de transmitir qualquer material que possa estar protegido por patentes, direitos de autor ou outras formas de proteção de propriedade intelectual e para o qual não tenha direitos de transmissão ou utilização;
c) Colocar mensagens comerciais não solicitadas (também conhecidas por Spam) ou qualquer outro tipo de mensagens do tipo “corrente” na Plataforma;
d) Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto ou que possa causar danos a terceiros.

 

7. Descrição genérica de funções e responsabilidades

7.1. Gestor/a de formação

Responsável pela política de formação e pela sua gestão e coordenação geral, assegurando: o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades; a gestão dos recursos afetos à formação; as relações externas relativas à mesma; a articulação com os responsáveis máximos da entidade e com os/as destinatários/as da formação; a promoção das ações de revisão e melhoria contínua e a implementação dos mecanismos de qualidade da formação. Interlocutor/a privilegiado com o Sistema de Certificação – garante que as práticas formativas implementadas na entidade estão em harmonia com os requisitos de certificação.

7.2. Coordenador/a pedagógico/a

Responsável pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando: a articulação com o/a gestor/a de formação; articulação com a equipa de formadores/as na fase de conceção dos programas; acompanhamento pedagógico dos/as formandos/as e dos/as formadores/as na fase de execução da formação; resolução de questões pedagógicas e organizativas da formação, entre outras.

7.3. Formador/a (ou e-Formador)

Responsável pela preparação e desenvolvimento pedagógico da formação, assegurando: a preparação do programa de formação; a elaboração de recursos pedagógicos para desenvolvimento do programa, como planos de sessão, manuais, exercícios, a monitoria da formação, através da aplicação de métodos pedagógicos adequados aos destinatários, ao formato e objetivos da formação; a aplicação de métodos e instrumentos de avaliação.

7.4. Tutor/a

Responsável pelo desenvolvimento de atividades de orientação e acompanhamento dos/as formandos/as em contexto de trabalho.

7.5. Responsabilidades/deveres de outros agentes

Todos/as os/as colaboradores/as do processo formativo deverão pautar a sua conduta pelo respeito dos princípios de igualdade de tratamento de todos/as os/as agentes envolvidos/as na organização, abstendo se da prática de discriminação em questões do género, pertença étnico – religiosa ou qualquer outra característica, passível de colocar em causa a imagem da TRANSFORM.

 

8. Proteção de dados

a) Os dados pessoais dos participantes destinam-se exclusivamente à organização, funcionamento e avaliação das ações de formação em que participam.
b) Nos casos autorizados, os dados pessoais podem ser facultados à DGERT, para efeitos de auscultação sobre a qualidade da formação.
c) A TRANSFORM efetua o processamento informático dos dados e a conservação dos mesmos pelo período em que o processo esteja aberto para efeitos administrativos, avaliativos e de auditoria. Durante este período reserva-se ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos mesmos.
d) No respeito pela Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto, relativa à proteção de dados pessoais, a TRANSFORM garante a confidencialidade de todas as informações aí registadas.

 

9. Disposições finais

Os casos omissos no presente regulamento ou supervenientes serão apreciados e decididos pela Direção e de acordo com a legislação em vigor.
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