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Renovação de TVDE – Como renovar o certificado CMTVDE em Portugal

A renovação do certificado de motorista de transporte em veículo descaracterizado (CMTVDE) é um passo obrigatório para motoristas TVDE que queiram continuar a exercer a atividade legalmente.
Este guia explica o que é, quem precisa renovar, como funciona o processo, requisitos, datas de cursos e o que fazer antes que o cartão expire

Curso TVDE

TVDE RENOVAÇÃO PÓS-LABORAL

1.🗓️ 21 de MAIO a 22 de MAIO

2.🕒 Quinta e Sexta : 19h às 23:30h.

PROMOÇÃO: 75€

(Até 7 dias antes da formação)

Normal: 125€

(Inscritos após o prazo promocional)

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O que é a renovação de TVDE?

O CMTVDE — Certificado de Motorista de Transporte em Veículo Descaracterizado — é o documento que habilita um motorista a conduzir veículos TVDE (como UBER, Bolt ou Kapten). Este certificado tem validade de 5 anos e deve ser renovado antes de expirar.

A renovação garante que o motorista mantém os conhecimentos atualizados relativamente à legislação, segurança e boas práticas de transporte.

Quem precisa renovar o CMTVDE?

Todos os motoristas TVDE cujo cartão CMTVDE esteja a expirar dentro dos próximos 6 meses devem iniciar o processo de renovação.

Se o certificado caducar antes da renovação, o processo normal deixa de ser possível e será necessário realizar a formação inicial completa para obter um novo certificado

Quando devo renovar o meu certificado?

 Podes pedir a renovação a partir de 6 meses antes da data de validade do teu cartão.
Se o certificado expirar antes de seres renovado, tens de repetir a formação inicial (mais longa e caro).

Requisitos legais para renovar o TVDE

Antes de iniciar o processo de renovação, deves garantir que tens:

  • Cartão de motorista TVDE válido ou prestes a expirar

  • Carta de condução portuguesa com averbamento do grupo 2

  • Certificado de frequência do curso de renovação com aproveitamento

  • Certificado de registo criminal actualizado

  • Taxa de renovação paga via IMT Online (cerca de 27 € se feito online)

Como funciona a renovação do CMTVDE no IMT

A renovação do certificado deve ser solicitada no portal IMT Online, autenticando-te com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou Portal das Finanças.

Passos principais:

  1. Acede ao portal IMT Online

  2. Escolhe “Transportes → Certificado → Renovar”

  3. Preenche o formulário com dados pessoais

  4. Anexa documentos exigidos

  5. Paga a taxa aplicável

  6. Envia e aguarda confirmação do IMT

TVDE RENOVAÇÃO PÓS-LABORAL

1.🗓️ 21 de MAIO a 22 de MAIO

2.🕒 Quinta e Sexta : 19h às 23:30h.

PROMOÇÃO: 75€

(Até 7 dias antes da formação)

Normal: 125€

(Inscritos após o prazo promocional)

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Formação de renovação TVDE – o que inclui

A formação obrigatória para a renovação do CMTVDE costuma ter 8 horas de duração e é dividida entre:

  • Aulas ao vivo (online ou presencial)

  • Sessões de autoestudo

  • Teste final de avaliação das competências

Esta formação atualiza o motorista em temas como:

  • Normas legais e regulamentação do TVDE

  • Boas práticas de condução e segurança

  • Comunicação e atendimento ao passageiro

  • Situações de emergência e primeiros socorros

Comparação: Formação Presencial vs Online

📌 Online

✔ Flexibilidade de horários
✔ Pode ser feita em casa ou no trabalho
✔ Ideal para quem trabalha e não tem disponibilidade diurna

📌 Presencial

✔ Interacção directa com formadores
✔ Melhor para quem prefere aulas físicas
✔ Datas fixas e local definido

Tabela de próximas datas de cursos TVDE

Consequências de deixar caducar o certificado

Se o teu CMTVDE caducar sem renovação:

  • perdes o direito de trabalhar como TVDE

  • tens de frequentar de novo a formação inicial completa (mais de 40 h) antes de voltar a submeter pedido no IMT

Perguntas frequentes sobre a renovação do TVDE

Posso renovar o TVDE antes dos 6 meses?

Sim — podes iniciar o pedido até 6 meses antes de expirar, mas não antes disso conforme regras do IMT.

Quanto custa renovar o certificado?

A taxa aplicada pelo IMT é cerca de 27 € online.

E se o meu CMTVDE já expirou?

Se expirou, terás de fazer a formação inicial completa e novo pedido de certificado.

A formação de renovação TVDE é obrigatória?

Sim. Para renovar o certificado TVDE é obrigatória a frequência de uma formação de renovação com aproveitamento.

Pronto para renovar o teu TVDE?

A renovação do certificado CMTVDE é um passo obrigatório para manteres a tua actividade como motorista TVDE.
Se queres apoio, datas de cursos ou ajuda com a candidatura no IMT Online, estamos aqui para ajudar.

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