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Dispomos de um departamento composto por advogados e juristas especializados, que tratam dos seguintes serviços:
– Constituição de empresas;
– Elaboração de registos junto das Conservatórias do Registo Comercial;
– Preparação de actas;
– Alterações de sedes e objectos sociais;
– Contratos comerciais;
– Elaboração de pareceres jurídicos e contratos.

 

Para além destes serviços, prestamos consultadoria jurídica nas seguintes áreas:
Direito Contra-Ordenacional
– Apresentação de Defesas e Impugnações Judiciais de decisões administrativas junto de diversas entidades: IMT, ACT, ASAE e ANSR
Direito Administrativo
– Apresentação de Recursos, Impugnações, Recursos Hierárquicos e Contencioso Administrativo:
– Elaboração de Minutas de Contratos de Trabalho, Processos Disciplinares, Aconselhamento Laboral em Geral e verificação do cumprimento das obrigações laborais das empresas.
– Verificação e implementação das obrigações fiscais e legais das empresas.
– Elaboração de candidaturas a apoios comunitários no âmbito da formação.
– Reconhecimento de Assinaturas e Certificação de Fotocópias.
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
– Elaboração de Manuais, procedimentos de segurança, instruções e autorizações de trabalho e relatórios.