CONSULTORIA JURÍDICA
Dispomos de um departamento composto por advogados e juristas especializados, que tratam dos seguintes serviços:
• Constituição de empresas;
• Elaboração de registos junto das Conservatórias do Registo Comercial;
• Preparação de actas;
• Alterações de sedes e objectos sociais;
• Contratos comerciais;
• Elaboração de pareceres jurídicos e contratos.
Para além destes serviços, prestamos consultoria jurídica nas seguintes áreas:
Direito Contra-Ordenacional
• Apresentação de Defesas e Impugnações Judiciais de decisões administrativas junto de diversas entidades: IMT, ACT, ASAE e ANSR
Direito Administrativo
• Apresentação de Recursos, Impugnações, Recursos Hierárquicos e Contencioso Administrativo:
• Elaboração de Minutas de Contratos de Trabalho, Processos Disciplinares, Aconselhamento Laboral em Geral e verificação do cumprimento das obrigações laborais das empresas.
• Verificação e implementação das obrigações fiscais e legais das empresas.
• Elaboração de candidaturas a apoios comunitários no âmbito da formação.
• Reconhecimento de Assinaturas e Certificação de Fotocópias.