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TVDE PRESENCIAL©Transform2021-23

Certificação de Motorista TVDE

€180.00

FORMAÇÃO PRESENCIAL • 50 HORAS

O TVDE é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
A Lei n.º 45/2018 de 10 de agosto define que a data em vigor do regime jurídico do TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados)  é de 1 de novembro de 2018.
Para exercer a atividade de motorista TVDE, ao serviço de um Operador de TVDE, o interessado deve preencher cumulativamente os requisitos previstos na Lei 45/2018, de 10 de agosto, nomeadamente:
• Frequentar um curso de formação rodoviária (CMTVDE);
• Ter aproveitamento no exame a realizar no IMT;
• Ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B com o averbamento no grupo 2;
• Ser considerado idóneo;
• Ser titular de cartão CMTVDE emitido pelo IMT.
Importante: Constitui contra–ordenação punível com coima de € 2000 a € 4500 ou de € 5000 a € 15000, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva, a condução de automóveis por parte de motoristas não certificados.
Taxas do IMT não incluídas
FORMATO:
Presencial (20 horas) + e-Learning (24 horas) + Aula Pratica de Condução (06 horas)
Notas:
• A Aula Pratica de Condução será dada em veículo próprio do formando;
• É obrigatório ser detentor de título de condução português ou emitido por qualquer Estado Membro da UE ou Guia Provisória emitida pelo IMT;
• É obrigatório ter licença de condução há mais de 3 anos;
• É obrigatório falar e entender português / It’s mandatory to speak and understand portuguese / Il est obligatoire de comprendre et de parler le portugais.
O curso funcionará com um número máximo de 25 vagas. O número mínimo necessário para a abertura da formação é de 10 participantes.

 

Inscrição
REF: 364 Categoria:

Descrição

Acções Formativas


Localidade
Porto



Data Início
24/01/2025



Data Fim
17/02/2025



Horário
09h30 às 18h30 – Dias: 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e e-learning



Observações
Limite 20 Vagas



Inscreva-se



Localidade
Alverca



Data Início
14/02/2025



Data Fim
10/03/2025



Horário
09h30 às 18h30 – Dias: 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e e-learning



Observações
Limite 25 vagas



Inscreva-se



Localidade
Faro



Data Início
07/03/2025



Data Fim
27/03/2025



Horário
09h30 às 18h30 – Dias: 6.ª feira, Sábado e 2.ª feira e e-learning



Observações
Limite 20 Vagas



Inscreva-se


Enquadramento

A Portaria n.º 293/2018 de 31 de outubro, estabelece os requisitos e procedimentos dos cursos de formação rodoviária destinados à emissão e renovação do certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE), as condições de organização e comunicação prévia dos cursos de formação, bem como, os requisitos exigidos às entidades que pretendam ministrar os referidos cursos de formação rodoviária.
2 — A presente portaria estabelece, ainda, as medidas administrativas aplicáveis às entidades que ministram cursos de formação para motoristas e candidatos a motorista
de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), em caso violação dos deveres a que se encontram
vinculadas, bem como pelo incumprimento da ministração dos cursos de acordo com os conteúdos e organização estabelecidos.

Destinatários

Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação: Desempregados à procura do 1º emprego
Empregados por conta própria
Desempregados à procura de novo emprego – Não DLD
Desempregados à procura de novo emprego – DLD
Empregados por conta de outrem – Internos
Habilitações Mínimas: Outro
Habilitações Específicas: Esta formação destina-se a condutores que pretendam exercer a atividade de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
Para exercer a atividade de Motorista TVDE, o interessado deve preencher cumulativamente os requisitos previstos no artigo 10.º da Lei n.º 45/2018 de 10 de agosto, nomeadamente:
– Ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B com averbamento no grupo 2;
– Frequentar ação de formação com duração de 50 horas, ministrada por entidade formadora certificada pelo Instituto da Mobilidade e Transportes.
– Ser considerado idóneo
– Aprovação em exame médico, realizado por médico ou autoridade de saúde, que ateste as aptidões físicas e mentais

Objetivos Gerais

Com a frequência do curso de Formação CMTVDE pretende-se preparar os profissionais que atuam no transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrônica para o acesso à atividade de Motorista de TVDE, de acordo com Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto.

Conteúdos

Módulo 1 | Comunicação e relações interpessoais (04 horas)
Módulo 1 | eLearning (06 horas)
Módulo 2 | Normas legais de condução (04 horas)
Módulo 2 | eLearning (06 horas)
Módulo 3 | Técnicas de condução (04 horas)
Módulo 3 | eLearning (06 horas)
Módulo 4 | Regulamentação da atividade (04 horas)
Módulo 4 | eLearning (02 horas)
Módulo 5 | Situações de emergência e primeiros socorros (04 horas)
Módulo 5 | eLearning (04 horas)
Módulo 6 | Condução individual de veículos (06 horas)



Forma de Organização

1 – Formação presencial/em sala (turma)

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